Postagem publicada em 19/11/2026, às 16h30
Comunicado oficial
Comunicado sobre a liberdade de voto
O voto é livre, secreto e um direito de todas as pessoas trabalhadoras. Conheça as orientações previstas no Termo de Ajuste e Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.
Em cumprimento ao TERMO DE AJUSTE E CONDUTA FIRMADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), venho a público declarar que suas empregadas e seus empregados têm o direito de escolher livremente suas candidatas e seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer medida de caráter retaliatório em razão da escolha eleitoral de suas trabalhadoras e seus trabalhadores, inclusive ameaça ou perda do emprego.
É livre o exercício da cidadania, notadamente por meio do voto direto e secreto.
Orientações importantes
O respeito à escolha de cada pessoa é fundamental
Todas as pessoas trabalhadoras têm o direito de escolher livremente suas candidatas e seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Essa decisão deve ser respeitada no ambiente de trabalho.
Liberdade de escolha
A escolha de candidatas, candidatos ou partidos políticos é uma decisão individual de cada pessoa trabalhadora, sem interferência da empregadora.
Voto direto e secreto
O exercício da cidadania deve ser respeitado, garantindo a liberdade de escolha no processo eleitoral e o sigilo do voto.
Sem retaliações
É proibida a adoção de medidas retaliatórias em razão da escolha eleitoral das trabalhadoras e dos trabalhadores, inclusive ameaça ou perda do emprego.
Respeito às opiniões
Nenhuma pessoa trabalhadora pode ser prejudicada por sua opinião política ou pela escolha do candidato ou partido político de sua preferência.
Sentiu-se constrangido ou sofreu alguma pressão?
A pessoa trabalhadora que se sentir constrangida a apoiar ou votar em determinado candidato ou partido político pode denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho.
Canal de denúncia
Ministério Público do Trabalho (MPT)
As denúncias podem ser realizadas diretamente pelo canal oficial disponibilizado pelo Ministério Público do Trabalho.
Registre sua denúncia
Acesse o serviço oficial do MPT para encaminhar uma denúncia.
Acessar canal do MPT ↗Documento oficial
Consulte o documento relacionado a este comunicado.